Marco de Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A SENSA LABS está totalmente comprometida com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Todos os nossos agentes autônomos, infraestrutura em nuvem e bases de dados operam estritamente dentro das normas legais brasileiras de proteção a dados pessoais e sensíveis.

1. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado apenas sob bases legais estritas previstas na LGPD, baseando-se prioritariamente no consentimento explícito do titular, na execução de contratos e na prestação de serviços essenciais, e no legítimo interesse alinhado às expectativas dos usuários.

2. Princípios de Processamento por Inteligência Artificial

Nossos agentes de Inteligência Artificial processam conversas e dados estritamente no contexto para o qual foram desenhados (limitação de finalidade). Não treinamos nossos modelos fundamentais (LLMs) com os dados pessoais ou sensíveis dos nossos clientes sem autorização explícita e contratual. A minimização de dados e o privacy-by-design são pilares da nossa arquitetura.

3. Direitos dos Titulares (Artigo 18 da LGPD)

Garantimos a todos os usuários, de forma facilitada e gratuita, o direito à: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade dos dados e a revogação do consentimento a qualquer instante.

4. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos garantidos pela LGPD, relatar um incidente ou sanar dúvidas sobre nossa política de conformidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail contato@sensalabs.com.br. Comprometemo-nos a responder dentro do prazo legal estabelecido pela ANPD.